Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro; veja perguntas e respostas

Senado aprova PL da dosimetria e texto vai à sanção de Lula Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois ...

Senado aprova PL da dosimetria e texto vai à sanção de Lula Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula. Conforme apurou o blog do Gerson Camarotti, o presidente já informou que vai vetar o tema. Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo Tribunal Federal. O g1 explica os caminhos possíveis do projeto. O que decidiu o Senado? Os senadores aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe: como votaram senadores e partidos O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. PL da Dosimetria: avança no Senado projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista Jornal Nacional/ Reprodução O que Lula pode fazer quanto à proposta? Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar. Ele terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto. Se Lula sancionar, a proposta se transforma em lei. Se vetar, não entra em vigor. O que o Congresso pode fazer se houver veto? Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso. 🔎Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei. Caso o presidente Lula vete o texto, o veto será analisado pelo Congresso Nacional. Jornal Nacional/ Reprodução O que acontece se o projeto virar lei? Se a proposta entrar em vigor, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no STF questionando a validade de leis. Se o tema chegar à Suprema Corte, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada. O Supremo pode tomar alguma medida antes de o texto virar lei? Sim, mas a partir de um pedido feito pelos próprios parlamentares. Por meio de um mandado de segurança, eles podem questionar a tramitação do projeto. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. Divulgação/STF Um pedido nessa linha, sobre o projeto da dosimetria, já foi feito ao Supremo por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara. Eles consideram que houve irregularidades a tramitação no Senado: o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara. a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender a tramitação do projeto.